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TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE FÉRIAS

Férias é algo curioso, trata-se de um mês do ano que o empregado mais ganha, sem trabalhar. Você concorda?

 

 Isso porque, a lógica compreende que no mês de férias, o trabalhador deverá ter dinheiro para poder desfrutar desse período e por isso o pagamento do adicional, de 1/3 da remuneração.

 

A regra é simples, para cada 12 meses de trabalho na empresa, o empregado terá direito a 30 dias de férias, cabendo à empresa escolher o período de concessão que deverá ser efetivada antes do vencimento do segundo ano trabalhado. Dentro desse conceito temos o período aquisitivo (12 meses completos trabalhados) e período concessivo (tempo em que o empregador tem para conceder os 30 dias de férias).

 

Para alguns, 30 dias de férias é muita coisa. Para outros, seria legal se pudesse dividir esse período para conciliar com as atividades das crianças, do marido, da família, etc. Será que é possível?

 

Sim, é possível.

 

Após a edição da reforma trabalhista, o trabalhador poderá fracionar as suas férias em três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias e os demais de no mínimo 5 dias cada um. A regra também foi alterada em relação aos maiores de 50 anos e menores de 18 anos que antes não era permitido.



Importante lembrar que o trabalhador deve avisar a empresa que deseja sair de férias com, no mínimo, trinta dias de antecedência. Ainda há empresas que estabelecem em comunicados internos que o aviso deve ser no mínimo de 40 dias em razão do sistema do eSocial.



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É possível vender as férias, conhecido como “abono de férias”?

Sim, este é um direito conferido ao empregado, que por sua vontade pode vender 10 dias de suas férias à empresa, que então fica obrigada a comprá-las.

 

Em juízo, existem muitas alegações de que o trabalhador acusa a empresa de que sempre era “obrigado” a ter apenas 20 dias de férias, sendo “obrigado” a vender 10 dias.

 

A empresa facilmente afasta esta tese se conseguir comprovar que outros empregados tenham trabalhado na mesma ou em época próxima, preferencialmente no mesmo setor, que tenham usufruído 30 dias de férias.

Porém, se o juízo reconhecer que realmente existia esta prática na empresa, certamente poderá declarar nulo o período de férias concedido de forma irregular e condenar a empresa a realizar o pagamento novamente.  Isto custa caro, portanto, é importante a empresa fazer a coisa certa e ficar atenta.

 

Ainda, se o tempo para tirar as férias for concedido fora do prazo (aquisitivo/concessivo), a penalidade também é pesada: a lei manda que o valor das férias deverá ser pago em dobro (art. 137 da CLT e Súmula 81 do TST), ou seja, 100% de acréscimo.

Da mesma forma, se o pagamento for feito fora do prazo, o juiz mandará pagar novamente. Portanto, pagar férias ou concedê-las com atraso gera a dobra de seu valor. 



Um belo dia, o empregado de férias, faltando dois dias para retornar ao seu posto de trabalho, a empresa o contata informando sobre um cliente importante e o convoca a comparecer à empresa. Ele comparece à somente algumas horas com a promessa de que esse período seria compensado depois. Será que está certo?

Se a empresa quiser arcar com honorários advocatícios mais para frente, está tudo ok.

Férias não podem ser interrompidas, são consideradas tecnicamente como “período de suspensão contratual”. A consequência será que a empresa poderá ser condenada ao pagamento integral das férias por violação ao direito às férias do trabalhador.

 

A empresa resolve dispensar o empregado e o comunica do aviso prévio quando ele está em férias. Vale?

Claramente que não. A empresa deve esperar o retorno do empregado porque nenhum ato jurídico poderá ser praticado nas férias, tendo em vista que o contrato de trabalho está “suspenso”e que comunicar o aviso prévio é um ato jurídico.

 

Empregado intermitente tem direito às férias?

 

Embora seja uma modalidade recente trazida pela reforma, os requisitos do contrato intermitente são expressos. É um contrato de trabalho, cuja prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, há alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, há determinação em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

A regra sobre as férias é a mesma em relação aos outros empregados, a cada 12 meses trabalhados o empregado tem direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, 30 dias de férias, período que não poderá ser convocado para prestar serviços na mesma empresa.

 

Fonte.

Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Tribunal Superior do Trabalho

Revista do Tribunal

Adaptado.

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